Consulta Pública sobre a atualização da lista de espécies vegetais introduzidas no Brasil

O MAPA publicou, por meio da Portaria SDI/MAPA nº 736, de 5 de fevereiro de 2025, uma Consulta Pública para subsidiar a atualização da lista de referência de espécies vegetais domesticadas ou cultivadas, introduzidas no território nacional e utilizadas em atividades agrícolas, conforme previsto no artigo 113 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016. 

A Consulta Pública está disponível na plataforma Participa + Brasil e recebe contribuições até 08 de abril de 2025. Qualquer pessoa física, jurídica ou ente público pode participar, sugerindo inclusões, exclusões ou alterações, com as respectivas justificativas e referências bibliográficas.

A lista identifica as espécies utilizadas nas atividades agrícolas que foram introduzidas no país, ou seja, aquelas que não pertencem à biodiversidade brasileira e que, portanto, não estão sujeitas ao marco legal vigente. Isso significa que as pesquisas que envolvem essas espécies não precisam de cadastro no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) e que os produtos delas derivados não estão sujeitos à obrigação de repartir benefícios. 

Além de proporcionar segurança jurídica aos usuários do sistema de registro e proteção de cultivares, a publicação da lista é fundamental para a pesquisa nacional e para a exploração econômica das cadeias agropecuárias, conferindo clareza regulatória e previsibilidade a diferentes setores do agronegócio.

A lista de referência foi originalmente publicada pela Instrução Normativa nº 23, de 2017, atualizada pela Instrução Normativa nº 3, de 2019, e mais recentemente pela Instrução Normativa nº 14, de 2021, que foi complementada por retificação publicada no D.O.U de 26 de novembro de 2021.   

A Consulta Pública é um importante instrumento para garantir transparência e participação social no processo regulatório. Dessa forma, convidamos tod(a)s a contribuírem com eventuais sugestões e com a ampla divulgação desta iniciativa.

 Acesse a Consulta Pública e envie sua contribuição até 8 de abril de 2025: Consulta Publica MAPA - Clique aqui